Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 947, 05 DE MAIO DE 2009
Assunto(s): Transportes
Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, a efetuar transporte de terras e dá outras providências

(Vereador) João Antonio Fuloni

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1ºFica a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, autorizada a efetuar o transporte de viagens de terras.
Parágrafo 1º- Este transporte será efetuado pelos caminhões da Prefeitura Municipal, mediante taxa recolhida na Tesouraria da Prefeitura Municipal.
Parágrafo 2º- A taxa será no valor de R$ 5,00(cinco reais) por viagens.
Parágrafo 3°- O cidadão que usufruir o beneficio concedido no Artigo 1 , terá o prazo de 03(Três) dias para recolher as terras das claçadas ou logradouros públicos.

Art 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 05 de maio de 2.009.

_____________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da secretaria Municipal em igual data.

____________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1223, 19 DE AGOSTO DE 2016 “Autoriza o Transporte de insumos, agrícolas e pecuários, para produtores rurais do município de Sarutaiá e dá outras providências.” 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1134, 01 DE JULHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte gratuito aos Munícipes que necessitam de consultas médicas particulares. 01/07/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 26 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a efetuar transporte de terras mediante recolhimento de taxas, regula o preço de recolhimento da hora trabalhada  para o trator agrícola da Prefeitura Municipal e da outras providencias”. 26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1111, 26 DE MARÇO DE 2013 “Autoriza o Transporte de calcário para Produtores Rurais do Município”. 26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 811, 13 DE JULHO DE 2005 “Autoriza o Município de Sarutaiá a receber a titulo de comodato um veículo para uso exclusivo de transporte de doentes.” 13/07/2005
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 947, 05 DE MAIO DE 2009
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 947, 05 DE MAIO DE 2009
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.7 - 04/10/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia