“Autoriza o Poder executivo a participar da Associação de Municípios do Vale do Paranapanema, a...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 646, 14 DE SETEMBRO DE 1999

Assunto(s): Associações , Crédito Adic. Especial

Em vigor

Autoriza o Poder executivo a participar da Associação de Municípios do Vale do Paranapanema, a abrir crédito especial e dá outras providências

Isnar Freschi Soares, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a participar da AMVAPA (Associação de Municípios do Vale do Paranapanema) sob a forma de sociedade civil, objetivando a promoção de esforços conjuntos, da coordenação e da execução de políticas de desenvolvimento da região, principalmente dos municípios participantes da associação nas esferas governamentais estadual e federal e demais ações que se façam necessárias

Art 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de RS 1.000,00 (Hum Mil Reais), para fazer face às despesas de instalação e manutenção, no corrente exercício, da associação de que fala o Artigo anterior.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Em 14 de Setembro de 1.999

_____________________________________

ISNAR FRESCHI SOARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria

_____________________________________

MARINEZ DA SILVA
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1177, 02 DE DEZEMBRO DE 2014	"Autoriza a celebrar parceria com a Associação da Terceira Idade "Perola Dourada" e da outras providências."	02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012	Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.”	10/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011	°Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”	14/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 999, 18 DE DEZEMBRO DE 2009	“Dispõe sobre a Transformação da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema – AMVAPA em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema- AMVAPA- consoante os termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.”	18/12/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 739, 09 DE AGOSTO DE 2002	“Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte gratuito aos membros da Associação Grupo da 3a Idade- Vida Nova.”	09/08/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 1477, 10 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	10/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1476, 03 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1475, 03 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	03/05/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume