Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a quantia de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais) à Associação dos Estudantes do Ensino Médio e Universitário do Município de Fartura - CNPJ n°046.75.042/0001-83, que será dividido cm J0 (dez) parcelas de R$ 1.540,00 (Hum Mil e quinhentos e quarenta reais).
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 14 de março de 2008.
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DJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente
Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.
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Kátia Gasperoni
Oficial Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1495, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP no exercício de 2025, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1494, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2025 e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2025 e dá outras providências. | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |