Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a quantia de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais) à Associação dos Estudantes do Ensino Médio e Universitário do Município de Fartura - CNPJ n°046.75.042/0001-83, que será dividido cm J0 (dez) parcelas de R$ 1.540,00 (Hum Mil e quinhentos e quarenta reais).
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 14 de março de 2008.
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DJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente
Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.
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Kátia Gasperoni
Oficial Legislativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010 | ‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências." | 19/03/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | “Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.” | 13/02/2009 |
| AUTOGRAFOS Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2008 | Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.” | 14/03/2008 |
