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AUTOGRAFOS Nº 5, 14 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências


A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a quantia de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais) à Associação dos Estudantes do Ensino Médio e Universitário do Município de Fartura - CNPJ n°046.75.042/0001-83, que será dividido cm J0 (dez) parcelas de R$ 1.540,00 (Hum Mil e quinhentos e quarenta reais).

Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 14 de março de 2008.

___________________________________________
DJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente

Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.
___________________________________________
Kátia Gasperoni
Oficial Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” 10/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”     14/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010 ‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências." 19/03/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 “Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.” 13/02/2009
AUTOGRAFOS Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.” 14/03/2008
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