Dispõe sobre a revogação do artigo 151 da Lei Complementar 07, de 14 de outubro de 1994.

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Atualizado em: 14/10/2025 às 09h33

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LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 24 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

24/01/2020

Em vigor

Alterada

04/01/2021

Alterada pelo(a) Decreto 12

LEI COMPLEMENTAR Nº. 107 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a revogação do artigo 151 da Lei Complementar 07, de 14 de outubro de 1994.

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo,

                                   Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

                                    Art. 1º - Fica revogada o artigo 151 da Lei Complementar Municipal nº 07, de 14 de outubro de 1994, a qual autorizou a Concessão de Gratificação de Nível Universitário.

                                    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



SARUTAIÁ, 24 DE JANEIRO 2020.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na data supracitada no Departamento da Secretaria Administrativa.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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