“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2022, e...

Legislação

Atualizado em: 14/01/2022 às 13h30

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2022, e das outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 6,19 (seis reais reais e dezenove centavos) para vigência a partir da data de sua publicação.

Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.

Sarutaiá, 03 de Janeiro de 2022.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 80, 20 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrar a Equipe Operacional da Defesa Civil.”	20/10/2025
DECRETO Nº 79, 20 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais , e dá outras providências”.	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre denominação da CRECHE ESCOLA que especifica.”	14/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1543, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	14/10/2025
PORTARIA Nº 122, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de FONOAUDIÓLOGA de provimento efetivo e dá outras providências.”	07/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume