Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
Em vigor
DECRETO Nº 05, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a concessão de gratificação de transferência e dá outras providências.”


ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO que o Município de Sarutaiá não possui hospital e pronto socorro;

CONSIDERANDO que os trabalhos são inerentes às funções realizadas, tratando-se de transferências esporádicas e fora do horário normal de serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação dos servidores quando da realização de transferências de pacientes a municípios de referência e especialização;

DECRETA:

Art. 1º - Concede gratificação de transferência no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por transferência, aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro que realizarem transferência de pacientes para os municípios de referência e especialização.

Art. 2º - O servidor receberá a gratificação de transferência mediante apresentação de relatório apresentado pelo Diretor de Saúde informando a realização da transferência, paciente e data.

Art. 3º - O servidor somente fará jus à gratificação de transferência quando em desempenho da mesma, não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 03 de Janeiro de 2022.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 8, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 7, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 6, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
DECRETO Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.” 03/01/2022
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia