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DECRETO Nº 7, 03 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
Em vigor
DECRETO Nº 07, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.


“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”


ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviços realizadas pelos servidores públicos municipais nomeados abaixo, serem excepcionais às suas funções;


DECRETA:

Art. 1º - Concede gratificação de função no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais aos servidores públicos municipais designados para exercer a função de Pregoeiro, conforme Decreto Municipal nº 62/2021.

Art. 2º - O servidor somente fará jus à gratificação de função quando em desempenho da função estabelecida no Decreto Municipal nº 62/2021, não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 03 de Janeiro de 2022.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.


OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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