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LEI Nº 1408 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.


“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três).
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ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito do Município de Sarutaiá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O orçamento programa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 2023, orça a Receita e Fixa a Despesa em R$ 22.331.680,00 (Vinte e dois milhões e trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais).

Art. 2º - Arrecadar-se-á Receita na conformidade da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2 da Lei nº 4.320, com o seguinte desdobramento:

TOTAL GERAL DA RECEITA	25.607.680,00
RECEITAS CORRENTES	22.331.680,00
Receita Tributária	1.376.000,00
Receita de Contribuições	150.000,00
Receita Patrimonial	250.500,00
Transferências Correntes	20.189.980,00
Outras Receitas Correntes	134.000,00
RECEITAS DE CAPITAL	231.200,00
Alienação de Bens	200.000,00
Transferência de Capital	31.200,00
DEDUÇÕES DA RECEITA	3.276.000,00
Dedução de Receita	3.276.000,00
TOTAL DA RECEITA	22.331.680,00

Art. 3º - As despesas serão realizadas conforme o seguinte desdobramento:

01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa	1.070.000,00
04 – Administração	4.651.780,00
08 – Assistência Social	1.551.500,00
10 - Saúde	5.372.000,00
12 – Educação	5.898.500,00
13 – Cultura	47.000,00
15 – Urbanismo	1.617.680,00
20 - Agricultura	196.000,00
26 – Transporte	292.000,00
27 – Desporto e Lazer	285.220,00
28- Encargos Especiais	750.000,00
99 – Reserva de Contingência	600.000,00
TOTAL	22.331.680,00

02 – POR SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
031 – Ação Legislativa	1.070.000,00
122 – Administração Geral	4.539.780,00
123- Administração Financeira	112.000,00
241 – Assistência ao Idoso	7.500,00
243 – Assistência à Criança e Adolescente	308.000,00
244 - Assistência Comunitária	1.236.000,00
301 – Atenção Básica	5.372.000,00
306 – Alimentação e Nutrição	782.000,00
361 – Ensino Fundamental	5.100.500,00
364- Ensino Superior	5.000,00
365 – Ensino Infantil	11.000,00
392 – Cultura	47.000,00
452 – Serviços Urbanos	1.617.680,00
606 – Extensão Rural	196.000,00
782 – Transporte Rodoviário	292.000,00
812 – Desporto Comunitário	285.220,00
843 – Serviço da Divida Interna	400.000,00
846 – Outros Encargos Especiais	350.000,00
999 – Reserva de Contingência	600.000,00
TOTAL	22.331.680,00

03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICA
Despesas Correntes	20.515.880,00
Despesas de Capital	1.215.800,00
Reserva de Contingência	600.000,00
TOTAL DA DESPESA	22.331.680,00

04 – POR ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01.00.00 – PODER LEGISLATIVO	1.070.000,00
01.01.00 – Câmara Municipal	1.070.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO	21.261.680,00
02.01.00 – Gabinete e Dependências	404.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças	5.797.780,00
02.03.00 – Educação	5.898.500,00
02.04.00 – Desporto, Lazer e Cultura	332.220,00
02.05.00 – Saúde	5.372.000,00
02.06.00 – Assistência Social	1.351.500,00
02.07.00 – Setor de Estradas de Rodagem	292.000,00
02.08.00 – Serviços Urbanos	1.617.680,00
02.09.00 – Agricultura	196.000,00
TOTAL	22.331.680,00

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:

– Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor;

– Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

– Abrir créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, utilizando como fonte de recursos:

1. O excesso de arrecadação própria verificada, considerando a tendência do exercício, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 4.320/64.
   O limite da Reserva de Contingência, constante do Anexo de Riscos Fiscais.
   O Superávit Financeiro do exercício anterior.
   A anulação parcial das dotações vigentes.

- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, para atender as alterações orçamentárias entre “Elementos de Despesa” da mesma “Categoria Econômica” de cada “Categoria de Programação”, utilizando como fonte de recursos o resultado da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei, nos termos do § 1º, inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64.

V – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, na forma do parágrafo § 2º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 5º - Pela presente, ficam alterados a PPA e LDO;

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá (SP), 16 de Novembro de 2022.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.


OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO