Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 25/08/2025 às 09h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1507, 03 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

03/04/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

21/08/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1531

LEI N.1507 DE 03 ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser utilizado no exercício de 2025 e destinado à execução do projeto 2.032 relativo ao projeto “CUSTEIO SAUDE EP 2.025.057.66194”, provenientes de recursos de Emenda Parlamentar nº 2025.057.66194 – Deputada Leticia Aguiar, através da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “Estado”, abrindo assim as seguintes dotações:
02.05.00 – SAUDE
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
10.301.0007.2.032 – Custeio EP 2025.057.66194
3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................................. R$   100.000,00
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Emenda Parlamentar Estadual.
                                Art. 3º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, o projeto 2.032 constante da presente Lei.

   Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 03 de abril de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 129, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a exoneração da servidora que especifica.”	10/11/2025
PORTARIA Nº 128, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre instauração de Processo de Sindicância Administrativa em face do servidor P.S.C. e dá outras providências.”	10/11/2025
DECRETO Nº 82, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Contratação, designada pelo Decreto 69 de 01/09/2025, e dá outras providências.	10/11/2025
PORTARIA Nº 127, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera a composição do Controle Interno , designada pela Portaria nº 08 de 02/01/2025, e dá outras providências.	03/11/2025
PORTARIA Nº 126, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	“Designa funcionário para desempenhar suas funções no Departamento de Saúde e dá outras providencias”.	03/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume