Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o quadriênio 2025-2028 destinados ao evento FEST...

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Atualizado em: 07/04/2025 às 10h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 1518, 03 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.1518 DE 03 ABRIL DE 2025.

Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o quadriênio 2025-2028 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ/SP, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani, durante o quadriênio 2025 a 2028, destinados ao evento FEST PESQUE.

Art. 2º - Fica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, no evento "FEST PESQUE", que terá seu cronograma regulamentado através de Decreto Municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 03 de abril de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 114, 15 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de SERVENTE de provimento efetivo e dá outras providências.”	15/09/2025
PORTARIA Nº 113, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre instauração de Processo de Sindicância Administrativa em face do servidor R.M. e dá outras providências.”	12/09/2025
PORTARIA Nº 112, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a exclusão, a pedido, de membros da função de Fiscal Sanitário e altera a Portaria nº 21, de 03 de janeiro de 2025.	11/09/2025
PORTARIA Nº 111, 11 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Diretor de Esporte e Lazer de provimento em comissão e dá outras providências.”	11/09/2025
PORTARIA Nº 110, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.M.J. e dá outras providências.”	09/09/2025

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