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Atualizado em: 26/06/2026 às 13h41

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DECRETO Nº 37, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 37 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

” Altera o expediente nas repartições publicas no dia 29 de junho de 2026 , jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências”

          JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, as 14:00 horas do dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira está programado para horário coincidente com as atividades da administração pública municipal;


                   D E C R E T A:

                   Art. 1° - Fica alterado o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, que será encerrado as 12:00 horas;
                   Art. 2º – O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que não podem sofrer interrupções, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 25 de junho de 2026.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º.	27/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 27 DE AGOSTO DE 2026	“Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências”	27/08/2026
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