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PORTARIA Nº 37, 09  DE ABRIL DE 2026.

 

  “Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento dos trabalhos de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e reestruturação do quadro de pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Sarutaiá.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e modernização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a importância da reestruturação do quadro de pessoal e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Contrato nº 45/2025, firmado com o Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios – INEPAM, para prestação de serviços técnicos especializados;
RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da reestruturação do quadro de pessoal e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Município de Sarutaiá.

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão:

I  – Osmar Soares Freschi   Diretor Administrativo 
II – Bruno Sanches Rocha   Diretor Contábil 
III –Eliane Aparecida de Matos Diretora da Saúde 
IV – Paulo Rogério de Castro - Diretor de Esportes e Lazer
V –  Keli Fernanda Silva M Machado Diretora da Educação
VI – Matheus Pozza B Ribeiro   Recursos Humanos 
VII- Michel Miron Machado Relaçoes Institucioinais 
VIII- Andre Batista Bernardes   Diretor de Gestão
IX -  Pablo Bruno Garrote Vieira   Técnico Segurança do Trabalho
X -   Edilaine Maria Garrote Controle Interno
XI - Jaqueline Nazareno Belizario Diretora da Ação Social

Art. 3º Compete à Comissão:

I – acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pela empresa contratada;
II – analisar minutas, relatórios e propostas apresentadas;
III – sugerir adequações visando a legalidade, eficiência e interesse público;
IV – promover a interlocução entre a Administração Municipal e a empresa contratada;
V – emitir relatórios e pareceres técnicos quando necessário.

Art. 4º Os trabalhos serão realizados em conjunto com a empresa contratada:

INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS – INEPAM, inscrito no CNPJ sob nº 47.825.555/0001-36, com sede na Rua Carlos Trecenti, nº 340, Sala 02, no Município de Lençóis Paulista/SP, conforme Contrato nº 45/2025.

Art. 5º - A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico de quaisquer setores da Administração Municipal necessários ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 09 de abril de 2026
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO