Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007
Assunto(s): Vencimentos
Em vigor

Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica reajustado em 5%(cinco por cento) os vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.

Art 2º As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei, correrão por conta de dotação própria, consignada no Orçamento Vigente.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de abril de 2.007.

Sarutaia, 11 de maio de 2.007.

_______________________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_______________________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria

 

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” 14/02/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” 09/04/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” 11/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” 11/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 750, 18 DE MARÇO DE 2003 “Concede reajuste de 10% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” 18/03/2003
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia