Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o município de Piraju, objetivando o atendimento da população de Sarutaiá, mediante cooperação financeira para manutenção do Pronto Socorro Municipal de Piraju
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de sarutaiá aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º O Poder Executivo destinará recursos financeiros no valor de R$ 5.800,00(Cinco mil e oitocentos reais), no período dc junho a dezembro/2.006, que deverão ser repassados mensalmente ao Pronto Socorro Municipal de Piraju, através da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju.
Art 2º Fica revogada a Lei n° 667 de 11 de fevereiro de 2.000.
Art 3º Esta lei terá seus efeitos retroagidos a partir de 1° de junho de 2.006.
Sarutaiá, 11 de agosto de 2.006.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. | 13/08/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". | 18/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” | 14/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 11/03/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 | ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 13/02/2015 |
