Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 10 DE ABRIL DE 1960
Assunto(s): Aquisições
Em vigor

Pedro Alcantara Junior, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo.

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a lei seguinte:

Art 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para os serviços do Município, um trator rodoviário ou uma moto niveladora até o limite de Cr 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil cruzeiros).

Art 2º Para os fins da operação constante do artigo 1º, fica o Prefeito Municipal autorizado a oferecer como garantia de pagamento, a quota do Imposto sobre a renda proveniente do a  artigo 15, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sarutaiá, 10 de abril de 1960

____________________________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.

______________________________________________

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". 22/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1188, 15 DE MAIO DE 2015 ‘'Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 15/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1175, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares no município e da outras providências.” 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 28 DE MARÇO DE 2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". 28/03/2013
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 10 DE ABRIL DE 1960
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 10 DE ABRIL DE 1960
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia