Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Aquisições , Orça Receita/Despesa
Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo de Sarutaiá autorizado a custear despesas de manutenção e de aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, situado à Rua Sete de Setembro, n° 939, Centro, sediada neste Município, no valor de até R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) por mês, no período de abril/2.014 a abril/2.015.
Parágrafo 1º- As aquisições de equipamentos serão realizadas pela Prefeitura Municipal mediante requisição da corporação, que serão cadastrados no patrimônio do Município, mas cedidos ao uso da Policia Militar que ficará responsável pela sua conservação e devolução à municipalidade, quando da não utilização mais do equipamento
Parágrafo 2º- A Policia Militar deverá realizar a prestação do dinheiro gasto mensalmente para a Prefeitura Municipal.

Art 1º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor e futuros.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 11 de abril de 2.014.

____________________________________
JOAO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

___________________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". 22/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1188, 15 DE MAIO DE 2015 ‘'Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 15/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1175, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares no município e da outras providências.” 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 28 DE MARÇO DE 2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". 28/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1109, 22 DE MARÇO DE 2013 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Polícia Militar de Sarutaiá, na forma que específica”. 22/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1142, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2014”. 20/12/2013
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia