Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani, durante o triênio 2018 a 2020, destinados ao evento FEST PESQUE.
Art 2º Fica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, no evento "FEST PESQUE", que terá seu cronograma regulamentado através de Decreto Municipal.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sarutaiá, 22 de março de 2018.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento, da Secretaria Municipal em igual data.
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OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1188, 15 DE MAIO DE 2015 | ‘'Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” | 15/05/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1175, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares no município e da outras providências.” | 02/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 | “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” | 11/04/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 28 DE MARÇO DE 2013 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". | 28/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1109, 22 DE MARÇO DE 2013 | “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Polícia Militar de Sarutaiá, na forma que específica”. | 22/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". | 29/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a aquisição e doação de peixes e dá outras providências". | 16/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 09 DE MARÇO DE 2012 | "Declara área do expansão urbana para fina de ser recebida por doação a gleba do torra que especifica o dá outras providências.” | 09/03/2012 |
| AUTOGRAFOS Nº 35, 10 DE DEZEMBRO DE 2008 | “Autoriza o Executivo a receber em doação da Associação Comunitária e Social de Sarutaiá um veículo tipo Kombi e dá outras providências.” | 10/12/2008 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 827, 11 DE NOVEMBRO DE 2005 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a receber por doação os loteamentos que especifica e dá outras providências.” | 11/11/2005 |
