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LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018
Assunto(s): Aquisições , Doações Recebidas
Em vigor

Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º Fica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani, durante o triênio 2018 a 2020, destinados ao evento FEST PESQUE.

Art 2ºFica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, no evento "FEST PESQUE", que terá seu cronograma regulamentado através de Decreto Municipal.

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sarutaiá, 22 de março de 2018.


_________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento, da Secretaria Municipal em igual data.

_________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC









* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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