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LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 16 DE MAIO DE 2017
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor

Autoriza a aquisição e doação de peixes e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, Faço- saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1ºFica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani.

Art 2º Fica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, em evento a ser realizado na data de 14 de abril de 2017 ("sexta-feira santa").

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 16 de maio de 2017.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". 22/03/2018
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