Autoriza a aquisição e doação de peixes e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, Faço- saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani.
Art 2º Fica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, em evento a ser realizado na data de 14 de abril de 2017 ("sexta-feira santa").
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 16 de maio de 2017.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 | "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". | 22/03/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". | 29/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 09 DE MARÇO DE 2012 | "Declara área do expansão urbana para fina de ser recebida por doação a gleba do torra que especifica o dá outras providências.” | 09/03/2012 |
| AUTOGRAFOS Nº 35, 10 DE DEZEMBRO DE 2008 | “Autoriza o Executivo a receber em doação da Associação Comunitária e Social de Sarutaiá um veículo tipo Kombi e dá outras providências.” | 10/12/2008 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 827, 11 DE NOVEMBRO DE 2005 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a receber por doação os loteamentos que especifica e dá outras providências.” | 11/11/2005 |
