Autoriza o Executivo a receber em doação da Associação Comunitária e Social de Sarutaiá um veículo tipo Kombi e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, a título definitivo da Associação Comunitária e social de Sarutaiá, um veículo tipo Kombi.
Art 2º As Despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 10 de dezembro de 2008.
__________________________________________
DJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente
Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.
__________________________________________
Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 | "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". | 22/03/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". | 29/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a aquisição e doação de peixes e dá outras providências". | 16/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 09 DE MARÇO DE 2012 | "Declara área do expansão urbana para fina de ser recebida por doação a gleba do torra que especifica o dá outras providências.” | 09/03/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 827, 11 DE NOVEMBRO DE 2005 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a receber por doação os loteamentos que especifica e dá outras providências.” | 11/11/2005 |
