Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2014
JOÃO ANTONIO FULONI PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente lei.
Art 1º O Orçamento Geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 2014, Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 12.839.70.0,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e nove mil e setecentos reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em,vigor e das especificações constantes dos anexos n.° 2 da Lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:
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RECEITAS CORRENTES |
11.324.700,00 |
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Receita Tributária |
393.000,00 |
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Receita de Contribuição |
20.000,00 |
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Receita Patrimonial |
61.500,00 |
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Transferência Correntes |
10.672.200,00 |
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Outras Receitas Correntes |
178.000,00 |
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RECEITAS DE CAPITAL |
1.515.000,00 |
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Transferência de Capital |
1.515.000,00 |
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TOTAL DA RECEITA |
12.839.700,00 |
Art 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
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01 - Legislativa |
612.000,00 |
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04 - Administração |
2.572.800,00 |
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08 - Assistência Social |
815.000,00 |
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10-Saúde |
2.813.000,00 |
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12 - Educação |
3.982.000,00 |
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15 - Urbanismo |
823.900,00 |
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20 - Agricultura |
436.000,00 |
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26 - Transporte |
258.000,00 |
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27 - Desporto e Lazer |
207.000,00 |
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99 - Reserva de Contingência |
350.000,00 |
2 - POR SUB FUNÇÕES:
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031 - Ação Legislativa |
612.000,00 |
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121 - Planejamento e Orçamento |
144.000,00 |
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122 – Administração Geral |
2.428.800,00 |
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241 - Assistência ao Idoso |
131.000,00 |
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243 - Assistência a Criança Adolescente |
103.000,00 |
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244 - Assistência Comunitária |
581.000,00 |
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301 - Atenção Básica |
2.813.000,00 |
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306 - Alimentação e Nutrição |
493.000,00 |
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364 - Ensino fundamental |
3.089.700,00 |
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364 - Ensino Superior |
1.000,00 |
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365 - Educação Infantil |
398.300,00 |
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451 - Infra- estrutura Urbano |
823.900,00 |
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606 - Extensão Rural |
436.000,00 |
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782 -Transporte Rodoviário |
258.000,00 |
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812 - Desporto Comunitário |
57.000,00 |
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813 - Lazer |
150.000,00 |
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999 - Reserva de Contingência |
320.000,00 |
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TOTAL |
12.839.700,00 |
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
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Despesas Correntes |
10.455.700,00. |
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Despesas de Capital |
2.064.000,00 |
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Reserva de Contingência |
320.000,00 |
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TOTAL |
12.839.700,00 |
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
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PODER LEGISLATIVO |
612.000,00 |
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01.01.01 - Câmara Municipal |
612.000,00 |
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PODER EXECUTIVO |
12.227.700,00 |
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02.01.01 - Gabinete e Dependências |
356.000,00 |
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02.02.00 - Setor de Finanças |
2.542.800,00 |
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02.03.00 — Educação e Cultura - Aplicação Constitucionais |
3.488.000,00 |
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Educação e Cultura - Demais Aplicações |
701.000,00 |
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02.05.00 - Saúde |
2.813.000,00 |
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02.06.00 - Assistência Social |
695.000,00 |
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02.07.00 - Setor de Estradas de Rodagem |
258.000,00 |
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02.08.00 - Serviços Urbanos |
823.900,00 |
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02.09.00 - Agricultura |
436.000,00 |
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02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social |
114.000,00 |
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Total |
12.839.700,00 |
Art 4º Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10- % (dez por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos' da legislação vigente.
Art 5º Esta Lei entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2014.
Prefeitura do Município de Sarutaiá
20 de Dezembro de 2013
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JOAO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 | "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" | 28/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 | "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" | 25/11/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” | 18/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. | 02/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 | “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” | 11/04/2014 |
