Dispõe sobre autorização para criação de dotações orçamentárias e dá outras providências
Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a dotação abaixo
02.06.00 - Assistência Social
02.06.01 - Assistência Social Geral
08.244.0016.2.012 - Manutenção da Assistência Social Geral
4.4.90.52.00 - Equipamentos e matérias permanentes - R$ 15.000,00
CANCELANDO
02.02.00 - Setor de finanças
02.02.02 - Administração
04.122.0005.0.014 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 - reserva de Contingência - R$ 15.000,00
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 18 de outubro de 2013.
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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1324, 15 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 15/06/2020 |
