Prefeitura de Sarutaiá - SP

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 19, 18 DE SETEMBRO DE 1962

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

"Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, para ser aplicado na construção de recanto e parques infantis"

O Prefeito Municipal de Sarutaiá

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber do Estado, através do Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Estado dos negócios do Governo, para ser aplicado na construção de recanto e parques infantis, um auxílio financeiro de Cr 200.000,00 ( duzentos mil cruzeiros), podendo celebrar o respectivo contrato relacionado com o auxílio de que trata a presente lei.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 18 de setembro de 1962
________________________________

Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 18 de setembro de 1962
__________________________________

Secretario

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1495, 15 DE JANEIRO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP no exercício de 2025, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”	15/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1494, 15 DE JANEIRO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2025 e dá outras providências.”	15/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 15 DE JANEIRO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2025 e dá outras providências.	15/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012	Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.”	10/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011	°Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”	14/02/2011

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume