Autoriza o Executivo a contratar um padeiro para a Padaria Municipal da Prefeitura de Sarutaiá e dá outras providências
Art 1º Fica o Executivo autorizado a contratar um padeiro para trabalhar na Padaria Municipal da Prefeitura Municipal de Sarutaiá , com o objetivo do mesmo fornecer os pães necessários para as Escolas Creches, Assistência Social . c a Prefeitura fornecerá ao Padeiro:
I- Prédio Municipal, para instalação da Padaria;
II- Material de Consumo .necessário para a confecção dos pães;
Art 2º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo pagará ao padeiro a importância supra de R$ 550,00(Quinhentos e cinquenta reais).
Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrir as despesas autorizadas no artigo anterior da seguinte dotação do orçamento em vigor:
15.81.487
3.132 Outros Serviços e Encargos
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá , 10 de março de 2.000.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria em igual data.
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MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETÁRIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1110, 22 DE MARÇO DE 2013 | “Instituí margem de pessoal residente no Município para a contratação de mão de obra para empresas construtoras e empresas de pavimentação a serviço do Município e/ou órgãos oficiais e dá outras providências.” | 22/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 883, 18 DE SETEMBRO DE 2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Nossa Caixa/Nosso Banco, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” | 18/09/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 255, 10 DE MARÇO DE 1989 | “Autoriza, Excepcionalmente, contratação imprescindível ao atendimento de casos de extremo interesse público e dá outras providências” | 10/03/1989 |
