Abre um crédito especial e dá outras providências
O Prefeito municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.044,07 (hum mil quarenta e quatro cruzeiros e sete centavos), destinado ao pagamento,à Companhia Luz e Fôrça de Santa Cruz, da contas de novembro e dezembro de 1970 , referente ao fornecimento de energia elétrica da Sede e do Grupo Escolar local.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução/ do Artigo 1º, desta lei, correrão por conta de parte do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
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Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 16 de novembro de 1971.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1475, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |