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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
LEI N. 1474 DE 03 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.999,80 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), a ser utilizado no exercício de 2024 e destinado a execução do projeto 1.029, “Iluminação LED Parque Waldemar Dognani”, através de recursos do FINISA.
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos de “OPERAÇÃO DE CREDITO”, junto a Caixa Econômica Federal, abrindo assim as seguintes dotações:
02.04.00 – DESPORTO, LAZER E CULTURA
02.04.01 – ESPORTE E LAZER
27.812.0006.1.029– Iluminação LED Parque Waldemar Dognani
4.4.90.51.99 – Obras e Instalações...................................R$ 114.999,80
Fonte de Recursos – 07 – Operação de Credito
Art 3ºFica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o projeto 1.029 Iluminação LED Parque Waldemar Dognani constante da presente Lei.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá-SP, 03 de Maio de 2024.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.