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LEI N. 1472 DE 03 DE MAIO DE 2024.
 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 92.009,35 (noventa e dois mil, nove reais e trinta e cinco centavos), a ser utilizado no exercício de 2024 e destinado recuperação de 21 bocas de lobo e execução de 2.065,99 m de rejuntamento asfáltico na rua Antonio Aquaro, projeto 1.031   “Infraestrutura Bairro Antonio Aquaro”,.
 
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será aberto a seguinte dotação orçamentaria com utilização de recursos de OPERAÇÃO DE CREDITO, junto à Caixa Econômica Federal.
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.031 – Infraestrutura Bairro Antonio Aquaro
4.4.90.51.99 – Obras e Instalações.............................................R$       92.009,35 
Fonte de Recursos – 07 – Operação de Credito
 
Art 3º Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o projeto 1.031 relativo à Infraestrutura Bairro Antonio Aquaro.
 
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá-SP, 03 de Maio de 2024.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES
 PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO