“Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências”

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 25, 16 DE NOVEMBRO DE 1971

Assunto(s): Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providência

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal/um crédito de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), destinado a suplementar a verba 60-Serviços de Obras e Viação/ 61-Serviços de Estradas de Rodagem/ 3130-42-Serviços de Terceiros.

Art 2º As despesas decorrentes com a execução do Artigo 1° da presente lei correrão por conta dos recursos provenientes de parte do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 16 de novembro de 1971

______________________________________

Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 16 de novembro de 1971.

_____________________________________
Alfredo Martins da Silva
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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