Suplementa dotações do orçamento de 1971
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal/ um crédito de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros), destinado a suplementar a verba 70-72-3130/91, do orçamento vigente.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do Artigo 1° da presente lei correrão por conta dos recursos provenientes de parte do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
em 10 de dezembro de 1971
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Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 10 de dezembro de 1971.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 10, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 02/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 25, 16 DE NOVEMBRO DE 1971 | “Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências” | 16/11/1971 |