“Abre crédito especial e dá outras providências.”

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 11, 20 DE NOVEMBRO DE 1975

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre crédito especial e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito complementar de Cr$ 400,00(quatrocentos cruzeiro) destinados a auxiliar a Comissão Organizadora da Corrida de São Silvestre a realizar neste Municipio.

Art 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, ocorrerão por conta do excesso de arrecadação já verificado * no exercício.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 20 de novembro de 1975

__________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 20 de novembro de 1975

__________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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