Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 500.000,00 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar despesas com a construção da Casa Paróquial de Sarutaiá.
Art 2º O crédito constante do artigo 1º da presente lei será coberto com recursos provenientes de parte do excesso de arrecadação verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 8 de outubro de 1964
_____________________________________
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 8 de outubro de 1964
_________________________________________
Secretario
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1477, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 10/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1476, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1475, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |