Autoriza doação de terreno a Entidade Religiosa e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de um terreno localizado á rua 13 de Maio de propriedade da Prefeitura Municipal á IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, inscrito no C.P.F. sob o nº 51504074/0001-04, com as seguintes medidas: 12,00 metros com frente para a rua 13 de Maio por 30,00 metros da frente aos fundos.
Art 2º O titulo definitivo do terreno será outorgado a donatária após o termino do processo de desapropriação por parte desta Prefeitura.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 18 de Abril De 1.984.
_____________________________________
Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaría da P.M.- de Sarutaiá na data supra.
____________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 15 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 15 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1305, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências.” | 02/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 536, 13 DE SETEMBRO DE 1996 | "autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências" | 13/09/1996 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 12 DE ABRIL DE 1996 | "Autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências." | 12/04/1996 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 340, 18 DE SETEMBRO DE 1992 | "autoriza o poder público a fixar convênio com entidades públicas ou privadas visando a realização de exame para detectar ação precoce da fecilcetonuria é do (ilegível) fechar " | 18/09/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 213, 12 DE FEVEREIRO DE 1988 | “Autoriza a doação do material a Entidade Asssitencial e dá outras providências” | 12/02/1988 |
