Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 166, 09 DE MAIO DE 1986
Assunto(s): Doações Efetuadas , Entidades Afins
Em vigor

Autoriza doação de terreno a Entidade Religiosa e dá outras providências

Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de um terreno localizado a Rua 13 de Maio, esquina com a Rua São Paulo, de propriedade da Prefeitura Municipal à Igreja Evangelica Assembleia de Deus para construção de Templo, com as seguintes medidas, 12 metros com frente para a Rua 13 de Maio por 30,00 metros com frente para a Rua São Paulo.
§ Unico - O titulo definitivo do imovel será outorgado a donatária na época em que a Prefeitura possuir documento de posse definitiva.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 09 de Maio de 1986

_______________________________
Teodureto Porfirio da Rocha

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel público que   especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. 26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel público que   especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. 26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1305, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel público que   especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. 26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1304, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel público que   especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. 26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1257, 30 DE JANEIRO DE 2018 'Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014  “Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências.” 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 13 DE SETEMBRO DE 1996 "autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências" 13/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 518, 12 DE ABRIL DE 1996 "Autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências." 12/04/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 340, 18 DE SETEMBRO DE 1992 "autoriza o poder público a fixar convênio com entidades públicas ou privadas visando a realização de exame para detectar ação precoce da fecilcetonuria é do (ilegível) fechar " 18/09/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 213, 12 DE FEVEREIRO DE 1988 “Autoriza a doação do material a Entidade Asssitencial e dá outras providências” 12/02/1988
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 166, 09 DE MAIO DE 1986
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 166, 09 DE MAIO DE 1986
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia