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LEI ORDINÁRIA Nº 392, 15 DE OUTUBRO DE 1993

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Consegue cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências

Teodoreto Porfírio da Rocha prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei

Art 1º fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores municipais uma cesta básica no valor de 5650 cruzeiros.

Art 2º as despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com dotações orçamentárias vigentes suplementadas se necessário.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Sarutaiá, 15 de outubro de 1993.

_______________________________

Teodoreto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada é na secretaria em igual data.

_____________________________

Mara Soares Goulart Alher

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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