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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016
Assunto(s): Cessões e Concessões , Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica concedido um reajuste de ll,07(onze inteiros e sete centésimos por cento) aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I, da Tabela de Referencia e Valores.
Parágrafo Único- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o índice ll,07%(onze inteiros e sete centésimo por cento) citado no Artigo Ido valor do Cartão Alimentação.

Art 2º Ratificam-se os lermos das leis Complementares anteriores, convalidando-se os atos delas decorrentes.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.016.

Sarutaiá, 27 de janeiro de 2.016.


_________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_______________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA
















* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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