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LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor

Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais), divido em 12(doze) parcelas de R$ 2.000,00(Dois mil reais) mensais, no período de janeiro a dezembro de 2.016.

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias vigente.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2.016.

____________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.     

_____________________________________              
Mara Soares Goulart
SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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