Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais), divido em 12(doze) parcelas de R$ 2.000,00(Dois mil reais) mensais, no período de janeiro a dezembro de 2.016.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias vigente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2.016.
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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart
SECRETÁRIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bem imóvel público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017 | "Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências". | 16/05/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1185, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” | 13/02/2015 |