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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Cessões e Concessões , Servidores Municipais, Vencimentos e Salários

Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1ºFica concedido reajuste de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I da Tabela de Referencia e Valores.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o índice de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) citado no artigo Io ao Cartão Alimentação regulamentado pelo artigo 3o da Lei Municipal n° 1.147/2014.

Art 2ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Sarutaiá, 30 de janeiro de 2018.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

TABELA DE REFERENCIAS E VALORES

EXERCÍCIO 2018

REFERENCIA	VALOR ANTERIOR	PERCENTUAL DE REAJUSTE	VALOR ATUAL
I	R$ 937,00	2,27%	R$958,27
II	R$ 937,00	2,27%	R$958,27
III	R$ 937,00	2,27%	R$958,27
IV	R$ 943,00	2,27%	R$964,41
V	R$ 957,28	2,27%	R$979,01
VI	R$ 971,57	2,27%	R$993,62
VII	R$ 985,85	2,27%	R$1.008,23
VIII	R$ 1.014,45	2,27%	R$1.037,48
IX	R$ 1.043,01	2,27%	R$1.066,69
X	R$ 1.077,98	2,27%	R$1.102,45
X-A	R$ 1.184,82	2,27%	R$1.211,72
XI	R$ 1.189,19	2,27%	R$1.216,18
XII	R$ 1.233,70	2,27%	R$1.261,70
XIII	R$ 1.366,25	2,27%	R$1.397,26
XIV	R$ 1.443,23	2,27%	R$1.475,99
XV	R$ 1.577,93	2,27%	R$1.613,75
XVI	R$ 1.693,74	2,27%	R$1.732,19
XVI-A	R$ 1.820,69	2,27%	R$1.862,02
XVII	R$2.114,44	2,27%	R$2.162,44
XVIII	R$ 2.495,09	2,27%	R$2.551,73
XIX	R$2.731,77	2,27%	R$2.793,78
XX	R$ 3.369,25	2,27%	R$3.445,73
XXI	R$4.096,59	2,27%	R$4.189,58
XXII	R$ 9.933,98	2,27%	R$10.159,48
QUADRO DO MAGISTÉRIO
1	R$ 1.827,53	2,27%	R$1.869,01
2	R$ 1.983,32	2,27%	R$2.028,34
3	R$ 2.042,81	2,27%	R$2.089,18
4	R$ 2.498,88	2,27%	R$2.555,60
5	R$ 2.923,86	2,27%	R$2.990,23
6	R$ 3.048,85	2,27%	R$3.118,06

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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