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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Cessões e Concessões , Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
Em vigor

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1ºFica concedido reajuste de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I da Tabela de Referencia e Valores.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o índice de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) citado no artigo Io ao Cartão Alimentação regulamentado pelo artigo 3o da Lei Municipal n° 1.147/2014.

Art 2ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Sarutaiá, 30 de janeiro de 2018.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

TABELA DE REFERENCIAS E VALORES

EXERCÍCIO 2018

REFERENCIA

VALOR ANTERIOR

PERCENTUAL DE REAJUSTE

VALOR ATUAL

I

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

II

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

III

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

IV

R$ 943,00

2,27%

R$964,41

V

R$ 957,28

2,27%

R$979,01

VI

R$ 971,57

2,27%

R$993,62

VII

R$ 985,85

2,27%

R$1.008,23

VIII

R$ 1.014,45

2,27%

R$1.037,48

IX

R$ 1.043,01

2,27%

R$1.066,69

X

R$ 1.077,98

2,27%

R$1.102,45

X-A

R$ 1.184,82

2,27%

R$1.211,72

XI

R$ 1.189,19

2,27%

R$1.216,18

XII

R$ 1.233,70

2,27%

R$1.261,70

XIII

R$ 1.366,25

2,27%

R$1.397,26

XIV

R$ 1.443,23

2,27%

R$1.475,99

XV

R$ 1.577,93

2,27%

R$1.613,75

XVI

R$ 1.693,74

2,27%

R$1.732,19

XVI-A

R$ 1.820,69

2,27%

R$1.862,02

XVII

R$2.114,44

2,27%

R$2.162,44

XVIII

R$ 2.495,09

2,27%

R$2.551,73

XIX

R$2.731,77

2,27%

R$2.793,78

XX

R$ 3.369,25

2,27%

R$3.445,73

XXI

R$4.096,59

2,27%

R$4.189,58

XXII

R$ 9.933,98

2,27%

R$10.159,48

QUADRO DO MAGISTÉRIO


1

R$ 1.827,53

2,27%

R$1.869,01

2

R$ 1.983,32

2,27%

R$2.028,34

3

R$ 2.042,81

2,27%

R$2.089,18

4

R$ 2.498,88

2,27%

R$2.555,60

5

R$ 2.923,86

2,27%

R$2.990,23

6

R$ 3.048,85

2,27%

R$3.118,06

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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