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LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016
Assunto(s): Servidores Municipais
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Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1ºFica acrescentado ao anexo II do quadro de Servidores da Câmara Municipal o seguinte cargo em provimento em comissão.

Denominação

Vagas

Referência

Valor

Formação Exigida

Assessor Geral Gabinete da Mesa Diretora

01

E.6

R$4.500,00

Registro no conselho Regional de Contabilidade

Art 2ºFicam acrescentadas ao anexo III as atribuições do cargo criado, discriminadas no anexo I, que fica fazendo parte desta lei.

Art 3ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento do exercício seguinte e futuros.

Art 4ºEsta lei entra em vigor em Io de abril de 2.016.

Sarutaiá, 15 de abril de 2.016.

_________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

________________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA

ANEXO I

Atribuições do Cargo

1- Coordenação dos trabalhos legislativos;

2- Coordenação do setor de Recursos Humanos;

3- Coordenação dos Serviços Contábeis;

4- Assessoramento nos assuntos administrativos, nos assuntos afetos ao Poder judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.


(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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