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Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica acrescentado ao anexo II do quadro de Servidores da Câmara Municipal o seguinte cargo em provimento em comissão.

Art 2º Ficam acrescentadas ao anexo III as atribuições do cargo criado, discriminadas no anexo I, que fica fazendo parte desta lei.

Art 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento do exercício seguinte e futuros.

Art 4º Esta lei entra em vigor em Io de abril de 2.016.

Sarutaiá, 15 de abril de 2.016.

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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA

ANEXO I

Atribuições do Cargo

1- Coordenação dos trabalhos legislativos;

2- Coordenação do setor de Recursos Humanos;

3- Coordenação dos Serviços Contábeis;

4- Assessoramento nos assuntos administrativos, nos assuntos afetos ao Poder judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.