Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências
Art 1ºfica concedido a servidores municipais a partir de 1º de novembro de 1993 aumento salarial, nos termos dos anexos I,II e III, da lei n. 272, de 15/09/89.
REFERÊNCIAS VALOR DO AUMENTO
01 a 30 36.985
Parágrafo único- aplicam-se o reajuste de que trata o "caput" do presente artigo, ao pessoal do magistério Municipal instituído pela lei n. 261, de 13/05/89 ulteriores alterações.
Art 2º as despesas decorrentes da presente lei, serão cobertas com recursos próprios de orçamento vigente suplementadas se necessário.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 11 de novembro de 1993.
_________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
____________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |