Reajusta vencimentos dos Funcionários e da outras providencias
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º O quadro de funcionário do município, constante da Lei Municipal nº 26, de 26 de setembro de 1964, Fica constituído dos seguintes cargos e respectivas padrões, com vencimentos anuais constantes da tabela anexo:
Cargos Padrões
a)- Secretária e Tesouraria
1 (hum) Secretário-Tesoureiro Padrão D
1 (hum) Lançador Padrão C
b)- Contadoria
1 (hum) Contador Padrão C
c)- Serviço de Educação Pública
1 (hum) Professor Municipal Padrão A
d)- Serviço de Fiscalização e Obras
1 (hum) Fiscal e Encarregado de Obras Padrão A
e- Serviço de Abastecimento de Água
1 (hum) Zelador Padrão B
F) Serviço de Obras e Melhoramentos Públicos
1 (hum) Motorista Padrão B
1 (hum) Operador de motoniveladora Padrão B
Artigo 2° A tabela de padrões e vencimentos dos funcionários municipais, constante da Lei n° 26, de 29 de setembro de 1964, nossa a ter a seguinte classificação, a partir de 1° de outubro de 1965:
Tabela
Padrões Vencimentos Anuais
A Cr 420.000- 35 -525,00
B Cr 540.000 - 45-675,00
C Cr 1.080.000 - 90- 1.350,00
D Cr 1.440.000 -120-1.800,00
Art 3º As despesas decorrentes desta lei correrão tido autorizado suplementá-las quando necessário, com recursos provenientes do saldo financeiro o excesso de arrecadação que verifica no decorrer do exercício.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 13 de maio de 1966
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Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 13 de maio de 1966
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Secretario
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1594, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providencias. | 14/09/2026 |
| PORTARIA Nº 62, 30 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado que determinou a redução da jornada de trabalho, sem redução da remuneração, de servidor(a) ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem.” | 30/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1567, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1566, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |