Abre crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria das prefeitura Municipal um crédito especial no valor de Cr 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros reais) destinado a efetuar o pagamento relativo a despesas consoidente envolvendo o veículo de propriedade do Sr. Dornelas com veículo oficial da prefeitura municipal, ocorrido em 17/04/94 E conforme boletim de ocorrência.
Art 2º as despesas decorrentes do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício corrente.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 26 de abril de 1994
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria é igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |