Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 493, 11 DE AGOSTO DE 1995

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo Municipal, autorizado a conceder aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o mês de agosto de 1995.

Art 2º as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de agosto de 1995.

__________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

________________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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