Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13/06, que dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaia e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art 1º Fica introduzida as seguintes alterações na Lei Complementar 13, de 21 de fevereiro de 2.006, Anexo II-Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaia e dá outras providências.
I- Fica criado 01 (um) cargo de Diretor da Escola da Família.
Denominação |
Quantidade |
Referencia |
Requisitos |
Diretor da Escola da Família |
01 |
VIII |
Magistério |
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.
Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá,
Em 21 de março de 2.007
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Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115, 26 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre a reestruturação salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências." | 18/09/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP.” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 23 DE MAIO DE 2014 | “Altera a Lei Complementar nº 13, de fevereiro de 2.006, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP e dá outras providências correlatas.” | 23/05/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 15 DE MAIO DE 2013 | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°59/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIAS, CONCEDE CESTA BÁSICA IN NATURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1084/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/05/2013 |