Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Anexo 111. da Lei Complementar n. 43/11, que ‘'Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.
I- Fica extinto os cargos de 01 (um) Oficial de Escola e 01 (um) Professor de Informática;
II- Fica criado 05(cinco) cargos de Professor de Educação Básica I;
III- F íca criado 01 (um) cargo de Professor de Educação Básica II-Educação Física.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.
Art 3º Esta lei complementar entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2.016, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 27 de janeiro de 2.016.
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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115, 26 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre a reestruturação salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências." | 18/09/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 23 DE MAIO DE 2014 | “Altera a Lei Complementar nº 13, de fevereiro de 2.006, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP e dá outras providências correlatas.” | 23/05/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 15 DE MAIO DE 2013 | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°59/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIAS, CONCEDE CESTA BÁSICA IN NATURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1084/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/05/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |