Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Reestruturação
Em vigor

Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-
Art 1º Esta lei dispõe sobre a reorganização administrativa, nos aspectos referentes à estrutura organizacional do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Sarutaiá.

DenominaçãoQuantRefProvimentoRequisitos
Engenheiro Agrônomo01XX EfetivoCurso Superior
Atribuições: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários i aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaboram documentação técnica e científica. Presta assistência e consultoria técnicas. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
DenominaçãoQuant RefProvimentoRequisitos
Chefe Agropecuário01XVIComissãoCurso Técnico ou Superior da área pecuária
Atribuições: Planejam, coordenam e executam atividades pecuárias; contribuem para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; atuam no controle de qualidade. Atuam nas áreas agropecuárias, de biotecnologia e de preservação ambiental: elaboram laudos, pareceres e atestados: assessoram a elaboração de legislação pertinente. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Denominação
Quant
RefProvimentoRequisitos
Assessor da Casa da Agricultura01IVComissãoEnsino Médio
Atribuições: Executam serviços de apoio no departamento de agricultura e meio ambiente; atendem produtores e munícipes em geral, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparam relatórios e planilhas: executam serviços gerais da casa da agricultura. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Art 2ºOs cargos de provimento em comissão criados anteriormente referentes ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Sarutaiá, ficam extintos.

Art 3º As despesas decorrentes da criação dos cargos, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.

Art 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 17 de dezembro de 2007.

__________________________________________
Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.

_________________________________________
Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências." 18/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 27 DE JANEIRO DE 2016 ‘’Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP.” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 23 DE MAIO DE 2014 “Altera a Lei Complementar nº 13, de fevereiro de 2.006, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP e dá outras providências correlatas.” 23/05/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 15 DE MAIO DE 2013 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°59/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIAS, CONCEDE CESTA BÁSICA IN NATURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1084/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   15/05/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/02/2013
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia