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Dispõe sobre a abertura de Crédito adiciona! Especial e da outras providências

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art 1º Fica na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 139.221,92 (Cento e Trinta nove mil duzentos e vinte um Reais e noventa dois centavos ), a ser utilizado no exercício de 2008 e destinado à execução do Projeto n° 1039 relativo à “Construção de Piscina Semi-olímpica”.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autoriza nos termos do artigo primeiro será coberto com o “excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), que se verificará com a liberação de recursos financeiros provenientes do Convênio n° 367/2007, firmado com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, em 21/12/2007, e mediante anulação parcial da dotação orçamentária 99.999.0999-0.999-9.9.99.99.99-Reserva de Contingência, no valor de R$ 19.221,92 (Dezenove mil duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) para cobertura da contrapartida prevista no contrato firmado, abrindo assim a seguinte dotação:
02.04.014-Desporto e Lazer
27.812.0014.1.039: fonte de Recursos: 02-Transferências e Convênios Estaduais - vinculados
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Piscina semi-olímpica.........R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
4.4.90.51- Obras e Instalações - Piscina Semi-olímpica.........R$ 19.221.92

Art 3º Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, Lei n° 806 de 13 de maio de 2005, e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, o projeto de n° 1.099, relativo à Construção de Piscina semi-olímpica”, representada no Quadro “Ações” que compõem o Anexo 05 do Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009, e no Quadro “Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, que compõem o Anexo VI - Planejamento Orçamentário- LDO, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e que será executado pela unidade orçamentária “Desporto e Lazer”.
 
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 30 de Junho de 2008.

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Djalma Dalla Bernardino
Presidente
Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.

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Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo