DECRETO Nº 6/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”.
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04/01/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 776, 23 DE DEZEMBRO DE 2003
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sarutaiá
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23/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 169, 13 DE SETEMBRO DE 1986
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“Revoga dispositivos do Código Tributário do Municipio de Sarutaiá e dá outras providências”
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13/09/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 161, 18 DE NOVEMBRO DE 1985
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“Altera dispositivo do Codigo Tributário do Municipio de Sarutaiá e dá outras.providências”
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18/11/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 22, 15 DE OUTUBRO DE 1973
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“Altera o parágrafo 2º do Artigo 27 do Código Tributário Municipal"
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15/10/1973
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