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DECRETO Nº 7/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Código Tributário
Em vigor
DECRETO Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.


“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2021, e das outras providências.”
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;


DECRETA:


Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos, para vigência a partir da data de sua publicação.

Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.


Sarutaiá, 04 de Janeiro de 2021.



ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.


OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”. 04/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 776, 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sarutaiá 23/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 169, 13 DE SETEMBRO DE 1986 “Revoga dispositivos do Código Tributário do Municipio de Sarutaiá e dá outras providências” 13/09/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 161, 18 DE NOVEMBRO DE 1985 “Altera dispositivo do Codigo Tributário do Municipio de Sarutaiá e dá outras.providências” 18/11/1985
LEI ORDINÁRIA Nº 22, 15 DE OUTUBRO DE 1973 “Altera o parágrafo 2º do Artigo 27 do Código Tributário Municipal" 15/10/1973
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