“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2021, e...

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

DECRETO Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2021, e das outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos, para vigência a partir da data de sua publicação.

Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.

Sarutaiá, 04 de Janeiro de 2021.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 18 DE NOVEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUSTENTÁVEL (IPTU VERDE) NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ (SP).	18/11/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 28 DE AGOSTO DE 2024	Institui a Solução Extrajudicial de Resolução de Conflitos Tributários no Município de Sarutaiá e cria a Câmara de Solução Extrajudicial de Resolução de Conflitos Tributários.	28/08/2024
DECRETO Nº 6/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021	“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”.	04/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 776, 23 DE DEZEMBRO DE 2003	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sarutaiá	23/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 169, 13 DE SETEMBRO DE 1986	“Revoga dispositivos do Código Tributário do Municipio de Sarutaiá e dá outras providências”	13/09/1986

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume