DECRETO Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2021, e das outras providências.”ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 5,66
(cinco reais e sessenta e seis centavos, para vigência a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo
Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.
Sarutaiá, 04 de Janeiro de 2021.
ISNAR FRESCHI SOARESPREFEITO MUNICIPALPublicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHISECRETARIO AD HOC