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LEI ORDINÁRIA Nº 1315, 24 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Reajustes
Em vigor

LEI N. 1315 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Define o percentual de reposição inflacionária ao Prefeito e Vice-prefeito do município de Sarutaiá, estado de São Paulo.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os subsídios pagos aos senhores Prefeito e vice-prefeito do município de Sarutaiá-SP, ficam corrigidos em 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento) referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, com o fim de reposição inflacionária.
Art. 2º - Caberá ao setor de finanças da Prefeitura Municipal corrigir os valores dos subsídios de cada cargo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias correspondentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições em contrário.
SARUTAIÁ, 24 DE JANEIRO DE 2020.



ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL



Publicado e registrado na Secretaria em data supra.

Osmar Soares Freschi
Secretario AD HOC

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1314, 24 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara e agentes políticos e dá outras providências”. 24/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 10 DE ABRIL DE 2015 ‘’Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” 10/04/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos. 12/04/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 09 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores.” 09/03/2012
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