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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 10 DE ABRIL DE 2015
Assunto(s): Reajustes
Em vigor

Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica concedido um reajuste de 5,2 (cinco inteiros e dois décimos por cento) na remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara municipal.

Art 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.015.

Sarutaiá, 10 de abril de 2.015.

_________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_________________________________
Mara Soares G. Alher
Secretária



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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