Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art 1º Fica concedido um reajuste de 6,00%(Seis por cento), nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de Io de janeiro de 2.012.
Sarutaiá, 09 de março de 2012.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1315, 24 DE JANEIRO DE 2020 | Define o percentual de reposição inflacionária ao Prefeito e Vice-prefeito do município de Sarutaiá, estado de São Paulo. | 24/01/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1314, 24 DE JANEIRO DE 2020 | “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara e agentes políticos e dá outras providências”. | 24/01/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 10 DE ABRIL DE 2015 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” | 10/04/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, 12 DE ABRIL DE 2013 | Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos. | 12/04/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” | 30/11/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.” | 14/02/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências” | 14/02/2014 |