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DECRETO Nº 64, 04 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 64 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do “Feriado da Padroeira do Brasil” do dia 12 de Outubro de 2021.

Parágrafo Único – Excetua-se do ponto facultativo, autorizado no “caput” do Artigo 1º, o serviço de Limpeza Pública considerada essencial ao Município.

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 04 de outubro de 2021.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1435, 29 DE MAIO DE 2023	“Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá, e dá outras providências.”	29/05/2023
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